Termos de Uso

Estes termos explicam as regras para usar o site da Certz e contratar nossos certificados digitais. Ao usar o site ou fazer um pedido, você concorda com eles.

Última atualização: 04/11/2026

1. Quem somos

A Certz é uma marca da Delalibera Desenvolvimento de Software LTDA, CNPJ 13.637.835/0001-07, com endereço na Rua Domingos Rossim, 1084, Jardim Universitário, Votuporanga, SP, CEP 15503-439.

2. O que oferecemos

Venda de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ, nos modelos A1 e A3 em Nuvem, no padrão ICP-Brasil.

Validação de identidade por videoconferência ou presencialmente, no nosso escritório.

Orientação para emitir e instalar o certificado.

A emissão depende da aprovação da validação de identidade, conforme as normas da ICP-Brasil.

3. Suas responsabilidades

Informar dados verdadeiros, completos e atualizados.

Apresentar documentos válidos e participar da validação.

Guardar com cuidado o certificado, as senhas e os meios de acesso.

Usar o certificado somente para fins lícitos, sabendo que as assinaturas feitas com ele têm validade jurídica.

Avisar a Certz e pedir a revogação se suspeitar de uso indevido.

Podemos recusar ou interromper um pedido em caso de documentos inconsistentes, suspeita de fraude ou descumprimento das normas da ICP-Brasil. Nesses casos, o valor será tratado conforme a Política de Devolução e Reembolso.

4. Preços e pagamento

Os preços ficam informados no site e no checkout antes da finalização. O pagamento é processado pelo Mercado Pago, nas seguintes formas:

Pix, com desconto.

Boleto, com o mesmo desconto do Pix e taxa de R$ 3,49 por boleto. A confirmação pode levar até 3 dias úteis.

Cartão de crédito, em até 3x.

Conta Mercado Pago.

A validação é agendada depois da confirmação do pagamento. Não há frete, pois o produto é digital.

5. Cancelamento e reembolso

As regras estão na nossa Política de Devolução e Reembolso, que faz parte destes termos.

6. Privacidade

O uso de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.

7. Propriedade intelectual

Marca, logotipo, textos, imagens e o design deste site pertencem à Certz ou a seus licenciadores. Para reproduzir esse conteúdo, peça autorização antes.

8. Limites de responsabilidade

Trabalhamos para manter o site e os serviços disponíveis e seguros, mas podem ocorrer interrupções por manutenção ou por fatores externos. A Certz não responde por danos causados por uso indevido do certificado pelo titular, por informações incorretas fornecidas por quem compra ou por falhas na internet ou nos equipamentos do usuário. Nada aqui limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

9. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento, publicando a nova versão nesta página. Pedidos já feitos seguem as condições aceitas no momento da compra.

10. Lei e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Votuporanga, SP, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer ao foro do seu domicílio.

Fale com a gente

Para tirar dúvidas ou fazer um pedido relacionado a este documento, use um destes canais:

E-mail: contato@certz.com.br

WhatsApp e telefone: (17) 99714-4301

Endereço: Rua Domingos Rossim, 1084, Jardim Universitário, Votuporanga, SP, CEP 15503-439

Certz é uma marca da Delalibera Desenvolvimento de Software LTDA, CNPJ 13.637.835/0001-07.